Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao assinar, acessar ou utilizar a plataforma Máquina de Conteúdo Eleitoral, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve acessar nem utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Máquina de Conteúdo Eleitoral é um sistema baseado em inteligência artificial e frameworks estratégicos de comunicação, voltado ao auxílio da criação, organização e direcionamento de conteúdos para campanhas políticas e de comunicação pública. O serviço opera no modelo de assinatura mensal por recorrência.

3. Responsabilidade Sobre o Conteúdo Gerado

A plataforma fornece estruturas, direções e sugestões de comunicação. É de responsabilidade **exclusiva do usuário, candidato, assessor ou equipe de comunicação** a revisão, validação fática, jurídica e eleitoral de todo e qualquer material publicado antes de sua veiculação em redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.

A plataforma não se responsabiliza por eventuais descumprimentos das regras eleitorais vigentes promovidos pela publicação final do usuário.

4. Assinatura, Cobrança e Cancelamento

O acesso é concedido mediante pagamento da assinatura mensal no valor vigente (R$ 97/mês, salvo promoções específicas). O pagamento e o processamento financeiro são realizados por plataforma segura terceirizada (Hotmart/Pagar.me).

Cancelamento: O usuário pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento através do painel de gerenciamento de conta, garantindo o acesso até o fim do período mensal já pago. Não há fidelidade ou multa rescisória.

5. Uso Aceitável e Propriedade Intelectual

É estritamente proibido utilizar a plataforma para gerar conteúdos contendo discursos de ódio, difamação infundada, notícias comprovadamente falsas (*fake news*) ou violar direitos autorais e marcas de terceiros.

O acesso à conta é individual e intransferível. A identificação de compartilhamento indevido de credenciais com múltiplos usuários externos pode acarretar a suspensão do acesso.

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento para refletir melhorias do produto ou alterações regulatórias. Notificações sobre alterações relevantes serão disponibilizadas pela própria plataforma ou por e-mail.